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Ana Donato

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Direito das Famílias e Sucessões

Especialista em proporcionar recomeços no âmbito familiar | Contato (67) 99910-8225 | @anacarolinedonato

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Ana Donato

Artigo · há 5 anos

Casamento celebrado no exterior produz efeitos no Brasil?

Sim! O casamento celebrado no exterior é válido e produz efeitos no Brasil, independentemente de qualquer registro. O objetivo do registro do casamento é dar publicidade, dentro do território...

Ana Donato

Artigo · há 5 anos

É possível descontar da pensão alimentícia outros gastos com os filhos?

Em regra, não se admite o desconto/compensação dos alimentos fixados em dinheiro com aqueles pagos in natura (outras despesas). No entanto, em decisão recente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça)...

Ana Donato

Artigo · há 5 anos

Como fica a guarda compartilhada em tempos de pandemia?

Estamos vivenciando uma situação excepcional no mundo há mais de 1 ano. A pandemia pegou todos de surpresa e trouxe muitas dúvidas no âmbito da guarda compartilhada. Antes de tudo, é preciso explicar...

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Direito de Família, 100%

O Direito das Famílias visa proteger as famílias e as relações que a envolvem.

Recomendações

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Barbara Carvalho

Artigo · há 5 anos

O pai não trabalha com carteira assinada, como comprovar a renda dele?

Quando se faz o requerimento de pensão alimentícia, precisamos calcular um valor que costuma ser justo e compatível com a renda do genitor. Nessas horas, temos que pensar e agir como detetives!...

Barbara Carvalho

Artigo · há 5 anos

Posso pedir pensão alimentícia retroativa?

Depende! Se você tiver uma sentença ou acordo homologado pelo JUDICIÁRIO e que o devedor em algum momento parou de pagar, então sim! Você pode executar os valores da pensão alimentícia desde o...

Barbara Carvalho

Artigo · há 5 anos

Qual o percentual mínimo da pensão alimentícia?

Não existe nenhuma lei fixando percentual mínimo para a pensão alimentícia. Cada situação deve ser analisada isoladamente e deve sempre considerar a necessidade da criança e a possibilidade de...

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